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Termos e condições

1. CONDIÇÕES GERAIS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO DA BAHIA CRIATIVA. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ CONTRATAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA BAHIA CRIATIVA. AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

Estas condições gerais regulamentam a BAHIA CRIATIVA, registrada sob o endereço eletrônico https://www.bahiacriativa.com. Uma cópia atualizada destas Condições Gerais estará à disposição através do endereço https://www.bahiacriativa.com/termo.html

2. OBJETO

O serviço será executado de acordo com o material informativo colocado à disposição da CONTRATADA pela CONTRATANTE, incluindo a orientação sobre as funções básicas e os relacionamentos operacionais requeridos, bem como as fotos/imagens e conteúdo editorial, exceto no(s) caso(s) em que a Bahia Criativa tenha sido contratada para estes serviços também. Sendo vedada a interferência de terceiros;

3. VIGÊNCIA DO CONTRATO

3.1 O presente contrato terá vigência de 3 meses, 6 meses ou 12 meses de acordo com a forma selecionada no formulário de contratação dos serviços em nosso site. 3.2 O atraso no pagamento implica em multa de 10,00% sobre o valor da mensalidade vencida, mais multa de mora de 5,00% ao mês, proporcional ao período de atraso.

4. CANCELAMENTO

4.1 Poderá ser rescindido o serviço com o pagamento de 30% do valor restante da forma contratada neste instrumento. 4.2 Será bloqueado o serviço no caso de mora da CONTRATANTE de mais de 15 dias, a partir da data de vencimento. Após 30 dias de mora, será cancelado o serviço e a CONTRATANTE estará obrigada ao pagamento da rescisão do contrato.

5. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

5.1 Cabe à parte CONTRATADA: 5.1.1 Realizar e cumprir o(s) serviço(s) selecionado(s) no formulário de contratação de acordo com a descrição do OBJETO DO CONTRATO; 5.1.2 Garantir a realização integral do(s) serviço(s) contratado(s) pela CONTRATANTE; 5.1.3 Efetuar a qualquer tempo a correção de qualquer conteúdo ou material gráfico criado pela CONTRATADA à CONTRATANTE; 5.1.4 Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar da conta da CONTRATANTE qualquer arquivo ilícito, como os citados no item 5.2.4, sem nenhum aviso prévio;

5.2 Cabe à parte CONTRATANTE: 5.2.1 A total responsabilização pela má utilização do serviço; 5.2.2 Manter, se assim desejar, cópia dos arquivos do material gráfico desenvolvido pela CONTRATADA; 5.2.3 Responsabilizar-se pelo uso e distribuição da senha de acesso à(s) sua(s) conta(s); 5.2.4 Não incluir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos ou para finalidades ilegais no Brasil e em qualquer outro país. 5.2.5 Colocar à disposição da CONTRATADA material informativo que possibilite a execução do(s) serviço(s) contratado(s);

6. DO PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS

O(s) serviço(s) passa a ser realizado após o envio do formulário de contratação de serviço(s) e o aceite dos termos deste instrumento, bem como do material informativo necessário para a realização do(s) serviço(s) contratado(s). São realizados de forma permanente enquanto durar o tempo de vigência do contrato, conforme 2ª clausula.

7. DA PROPRIEDADE

O(s) serviço(s) desenvolvido(s) pela CONTRATADA à CONTRATANTE são de exclusiva propriedade desta última.

8. DOS VALORES DOS SERVIÇOS

O(s) Valor(es) estão publicados no formulário de contratação em nosso site: www.bahiacriativa.com - O valor a ser pago pelo CONTRATANTE será equivalente ao(s) serviço(s) selecionado(s) no formulário e/ou negociados diretamente com a Bahia Criativa e obrigatóriamente descritos nos detalhes de pagamento.

9. DO FORO

Elegem as partes, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Cidade.